A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte. Fixado prazo de decadência pelos obrigados, o juiz não poderá suprir eventual omissão da parte a quem aproveita a decadência.
- C)Certo
Correta. É a regra do art. 211 do Código Civil.
- E)Errado
Incorreta. O juiz só reconhece de ofício a decadência legal, não a convencional.
Gabarito: C
Na decadência convencional, a parte beneficiada pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir de ofício a omissão da parte.