A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte. Embora o excesso no exercício do direito por seu titular não configure ilícito, persiste a obrigação de indenizar.
- C)Certo
Incorreta. O excesso no exercício do direito pode, sim, configurar ilícito.
- E)Errado
Correta. A obrigação de indenizar decorre justamente da ilicitude do abuso.
Gabarito: E
O abuso de direito configura ato ilícito quando o titular excede limites impostos pelo fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.