Acerca de aspectos do direito de família, julgue o seguinte item. A instituição de bem de família convencional deve ser formalizada mediante escritura pública ou testamento, sendo inaplicável, nessa hipótese, a exceção legal de dispensa de escritura pública para validade dos negócios jurídicos que tenham como objeto imóveis com valor inferior a trinta salários mínimos.
- C)Certo
Correta. A forma especial decorre da disciplina própria do bem de família convencional.
- E)Errado
Incorreta. A exceção geral do art. 108 não afasta a forma expressamente prevista para essa instituição.
Gabarito: C
O bem de família convencional tem forma específica: escritura pública ou testamento; a regra geral de dispensa de escritura para imóveis de baixo valor não substitui essa exigência.