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Direito Civil · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Civil

Julgue o item que se segue, referente a direitos da personalidade, direitos a alimentos e capacidade. Considere que, ao completar dezoito anos de idade, Cássio seja diagnosticado como portador de doença mental que lhe impeça, de forma permanente, de exprimir sua vontade. Nesse caso, Cássio será considerado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Gabarito: E

Adulto que, por causa transitória ou permanente, não puder exprimir vontade é relativamente incapaz; a incapacidade absoluta restringe-se aos menores de 16 anos.

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