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Direito Civil · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil, contratos e inadimplemento de obrigações, julgue o item a seguir. No caso de condenação por danos morais em ação consumerista de responsabilidade civil por fato do serviço, a correção monetária incidirá desde a data do evento danoso.

Gabarito: E

Em dano moral, a correção monetária incide desde o arbitramento da indenização; a data do evento danoso é referência típica para dano material.

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