Julgue o item que se segue, referente à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário. O legítimo proprietário de um imóvel não tem o direito de reivindicá-lo, em detrimento do terceiro adquirente de boa-fé, caso o registro na matrícula tenha sido cancelado por estar amparado em escritura pública inexistente.
- C)Certo
Incorreta. A boa-fé do terceiro não convalida cadeia dominial fundada em escritura inexistente.
- E)Errado
Correta. Cancelado o registro inválido, subsiste a pretensão reivindicatória do verdadeiro dono.
Gabarito: E
Se o registro do terceiro decorre de título inexistente e é cancelado, a boa-fé registral não elimina o direito reivindicatório do legítimo proprietário.