Julgue o item a seguir, referente às pessoas naturais e jurídicas, aos direitos da personalidade e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Suponha que a pessoa jurídica Y tivesse como finalidade social apenas a prestação de serviço de transporte de carga e tenha expandido, durante o trâmite de ação indenizatória em que figurava como ré, a sua atividade principal para transporte de passageiros intermunicipal e de carga. Nessa situação, de acordo com o Código Civil, a referida alteração é suficiente para caracterizar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa por desvio de finalidade.
- C)Certo
Incorreta. A alteração da atividade empresarial, por si só, não caracteriza desvio de finalidade abusivo.
- E)Errado
Correta. O art. 50 exige uso abusivo da pessoa jurídica, não simples expansão societária.
Gabarito: E
A desconsideração da personalidade jurídica exige abuso, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial; mera ampliação lícita do objeto social não basta.