Julgue o item a seguir, referente às pessoas naturais e jurídicas, aos direitos da personalidade e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Dispensa-se a homologação judicial para a comprovação da validade da emancipação voluntária parental formalizada por instrumento público e registrada em cartório de registro civil.
- C)Certo
Correta. A dispensa de homologação judicial consta expressamente do Código Civil.
- E)Errado
Incorreta. Homologação judicial é exigida para outras hipóteses, não para a emancipação parental por instrumento público.
Gabarito: C
A emancipação voluntária concedida pelos pais exige instrumento público e registro, mas independe de homologação judicial.