Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir. Caso as partes estipulem cláusula penal em segurança ao cumprimento de outra cláusula, poderá o credor exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.
- C)Certo
Correta. É a hipótese de cláusula penal moratória ou de segurança de cláusula especial.
- E)Errado
Incorreta. A cumulação é vedada apenas quando a pena substitui a obrigação principal.
Gabarito: C
Quando a cláusula penal garante mora ou outra cláusula especial, o credor pode exigir a pena juntamente com a obrigação principal.