No que se refere ao direito de família, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A legitimidade ativa do Ministério Público para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente exige a demonstração de que o menor esteja em situação de risco, como na hipótese de omissão dos pais ou responsável.
- C)Certo
Incorreta. A legitimidade do Ministério Público não depende da demonstração de risco.
- E)Errado
Correta. A proteção alimentar de menor autoriza a atuação ministerial de modo amplo.
Gabarito: E
O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação de alimentos em favor de criança ou adolescente independentemente de situação de risco ou omissão dos pais.