Julgue o item seguinte, referente a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais. A inércia do poder público em fiscalizar a proteção do meio ambiente atrai a sua responsabilidade solidária quanto a eventuais danos causados por particulares.
- C)Certo
Correta. A responsabilidade solidária por omissão fiscalizatória ambiental é reconhecida pela jurisprudência.
- E)Errado
Incorreta. A inércia estatal relevante não exclui sua responsabilidade pelo dano ambiental.
Gabarito: C
A omissão estatal no dever de fiscalização ambiental pode gerar responsabilidade civil solidária por danos causados por particulares, embora a execução costume ser subsidiária.