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Direito Civil · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Civil

Julgue o item que se segue, referente a posse e direitos e garantias reais. A posse precária não constitui impedimento para aquisição da propriedade mediante usucapião.

Gabarito: E

A posse precária, em regra, não é posse ad usucapionem, pois nasce do abuso de confiança e impede a contagem para usucapião enquanto não houver oposição inequívoca.

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