Quanto a prescrição e decadência, contratos, obrigações e responsabilidade civil, julgue o item a seguir, de acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ. O reconhecimento da supressio, por se situar em momento posterior à formação da relação jurídica e interferir em seu exercício, não vulnera o princípio pacta sunt servanda.
- C)Certo
Correta. A supressio compatibiliza o contrato com a boa-fé objetiva no curso da relação.
- E)Errado
Incorreta. O instituto não viola, por si só, o pacta sunt servanda.
Gabarito: C
A supressio decorre da boa-fé objetiva: o não exercício prolongado de uma posição jurídica, gerando legítima confiança na outra parte, pode impedir seu exercício posterior. Como atua no modo de exercício do direito, não nega a força obrigatória do contrato.