Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir. Ainda que o abuso de direito possa ser caracterizado como ato lícito, haverá sempre obrigação de indenizar o prejudicado.
- C)Certo
Errada. O abuso de direito não é caracterizado como ato lícito.
- E)Errado
Correta. A premissa de licitude e a expressão “sempre” tornam o item errado.
Gabarito: E
Abuso de direito é ato ilícito pelo Código Civil, ainda que não dependa da culpa clássica. Além disso, o dever de indenizar exige dano e nexo, não uma obrigação automática em qualquer formulação abstrata.