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Direito Civil · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Civil

A respeito de aplicação das leis civis, de pessoas naturais e jurídicas e de bens, julgue o item seguinte. O negócio jurídico referente ao bem principal excepcionalmente abrangerá as pertenças relativas a esse bem.

Gabarito: C

Negócios relativos ao bem principal não abrangem as pertenças como regra, mas podem abrangê-las excepcionalmente por lei, manifestação de vontade ou circunstâncias do caso.

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