Questão comentada de Direito Civil

Raimundo, residente e domiciliado em Caicó – RN, realizou contrato de compra e venda de um boi, no qual se comprometia a pagar a Baltazar, residente e domiciliado em Pau dos Ferros – RN, o valor de R$ 2.000,00, em vinte e quatro parcelas mensais. Inicialmente, foi acordado entre as partes que o pagamento seria efetuado no domicílio do devedor, ou seja, Caicó – RN. Contudo, Raimundo, que constantemente viajava a Pau dos Ferros – RN, passou a efetuar o pagamento no domicílio do credor. Após o pagamento da vigésima parcela, Raimundo decidiu voltar a pagar o valor em Caicó – RN, o que não foi aceito por Baltazar. Acerca da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base no Código Civil e no entendimento doutrinário sobre o tema.

• A)Na hipótese de Baltazar ser sujeito vulnerável nessa relação jurídica, ele possuiria o direito de escolher o lugar do pagamento.

  Errada. Vulnerabilidade não confere escolha unilateral do lugar do pagamento nesses termos.

• B)Em relação ao lugar do pagamento, a obrigação de Raimundo é classificada como portável.

  Errada. A obrigação inicialmente era quesível, pois pagável no domicílio do devedor.

• C)Raimundo está correto, pois o recebimento do pagamento em local diverso do acordado configura aceitação tácita da mudança do local do pagamento, aplicando-se ao credor o instituto conhecido como dever de mitigar o próprio prejuízo.

  Errada. O fundamento não é dever de mitigar prejuízo do credor.

• D)Raimundo está correto, em razão da aplicação do princípio da obrigatoriedade dos contratos.

  Errada. A obrigatoriedade inicial foi modulada pelo comportamento reiterado.

• E)Baltazar está correto, em razão do instituto da supressio.

  Correta. A supressio impede Raimundo de retomar abruptamente o local original.