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Direito Civil · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Civil

A respeito de aplicação das leis civis, de pessoas naturais e jurídicas e de bens, julgue o item seguinte. Se uma pessoa viver alternadamente em mais de uma residência, será considerada seu domicílio aquela em que permanecer por mais tempo.

Gabarito: E

Se a pessoa natural tiver diversas residências onde viva alternadamente, qualquer delas será considerada seu domicílio. A lei não escolhe apenas a residência em que permaneça por mais tempo.

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