Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não prevalecerá o sentido literal da declaração de vontade quando esta não corresponder a exata expressão do consentimento pretendido por quem a exprime.
- C)Certo
Correta. O item reflete a diretriz interpretativa do art. 112 do Código Civil.
- E)Errado
Incorreta. O sentido literal não prevalece de modo absoluto sobre a intenção negocial exteriorizada.
Gabarito: C
Na interpretação dos negócios jurídicos, deve-se atender mais à intenção revelada na declaração do que ao sentido literal da linguagem. A literalidade cede quando não traduz adequadamente o consentimento negocial manifestado.