André está sendo acusado, no juízo criminal, de conduzir veículo sob o efeito de bebida alcoólica e, em razão disso, ter causado lesões corporais em Maria. A respeito da obrigação de André de indenizar Maria na esfera cível, de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a opção correta.
- A)Vigora no ordenamento jurídico a regra de dependência entre as instâncias cível e criminal.
Errada. A regra é independência entre as instâncias.
- B)Eventual condenação de André no juízo criminal prescindirá da necessidade de quantificação do dano no procedimento cível, em razão do efeito automático da sentença criminal no juízo cível.
Errada. A sentença penal condenatória não dispensa a liquidação ou quantificação civil do dano quando necessária.
- C)Eventual absolvição de André no juízo criminal constituirá óbice a sua condenação no juízo cível se a sentença for fundada na inexistência do fato ou na negativa de sua autoria.
Correta. Absolvição por inexistência do fato ou negativa de autoria vincula o cível.
- D)Caso André seja absolvido por insuficiência de provas no juízo criminal, ele ficará isento de qualquer responsabilidade civil.
Errada. Absolvição por insuficiência de provas não impede responsabilidade civil.
- E)Caso André seja condenado na esfera criminal e a respectiva sentença seja fundada em excludente de ilicitude, tal sentença criminal vinculará o juízo cível, inviabilizando-se qualquer pretensão indenizatória de Maria no âmbito cível.
Errada. Excludente de ilicitude penal não inviabiliza necessariamente toda pretensão indenizatória civil.
Gabarito: C
A responsabilidade civil é independente da criminal, mas a absolvição criminal fundada na inexistência do fato ou na negativa de autoria impede rediscussão desses pontos no juízo cível.