À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta acerca da capacidade civil.
- A)A legislação civil permite ao menor de idade emancipar-se caso ele ingresse em curso de ensino superior.
Errada. A emancipação legal decorre da colação de grau em ensino superior, não do ingresso.
- B)São absolutamente incapazes os viciados em tóxicos.
Errada. Viciados em tóxicos são relativamente incapazes.
- C)Os pais podem, voluntariamente, emancipar filho(a) que tenha 16 anos de idade incompletos.
Errada. A emancipação voluntária exige dezesseis anos completos.
- D)Os pródigos são considerados relativamente incapazes.
Correta. Pródigos são relativamente incapazes.
- E)Aquele que, por causa permanente, não consegue exprimir sua vontade é considerado absolutamente incapaz.
Errada. Quem não consegue exprimir vontade por causa permanente é relativamente incapaz.
Gabarito: D
Os pródigos são relativamente incapazes. A emancipação voluntária exige dezesseis anos completos, a colação de grau superior, e não o ingresso no curso, é hipótese legal; viciados em tóxicos e quem não exprime vontade são relativamente incapazes.