Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O prazo prescricional para a propositura de ação de indenização promovida pelo mandante contra o mandatário é de cinco anos por se tratar de responsabilidade proveniente de relação extracontratual.
- C)Certo
Incorreta. Não se trata de responsabilidade extracontratual nem de prazo de cinco anos.
- E)Errado
Correta. A relação é contratual, com incidência do prazo geral quando não houver regra específica.
Gabarito: E
A pretensão indenizatória do mandante contra o mandatário nasce de relação contratual de mandato. Ausente prazo especial, aplica-se o prazo geral decenal do Código Civil, e não prazo quinquenal por suposta responsabilidade extracontratual.