Acerca do contrato de compra e venda regulamentado pelo Código Civil, assinale a opção correta.
- A)Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes transfere o domínio de certa coisa mediante pagamento.
Errada. A compra e venda não transfere domínio por si só; gera obrigação de transferir.
- B)Assiste preferência legal ao condômino preterido na venda de bem divisível pelo outro proprietário, nas mesmas condições.
Errada. A preferência do condômino preterido é típica da venda de coisa indivisível.
- C)Na venda ad corpus, presume-se que a referência às dimensões foi simplesmente enunciativa, quando a diferença encontrada não exceder de um vigésimo da área total enunciada.
Errada. A presunção de referência enunciativa até um vigésimo não torna essa a melhor formulação da venda ad corpus.
- D)É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
Errada. Venda de ascendente a descendente sem consentimentos é anulável, não nula.
- E)É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação aos bens excluídos da comunhão.
Correta. Cônjuges podem comprar e vender entre si bens excluídos da comunhão.
Gabarito: E
É lícita a compra e venda entre cônjuges quanto a bens excluídos da comunhão. O contrato de compra e venda obriga a transferir domínio, mas a transferência depende do modo próprio, como tradição ou registro.