Maria é conhecida na localidade em que mora pelo prenome Isabel. Após completar a maioridade civil, Maria busca alterar o seu prenome. No que se refere à pretensão de Maria, assinale a opção correta de acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73).
- A)Não poderá alterar seu prenome para Isabel, pois o ordenamento jurídico não admite retificação.
Errada. A Lei de Registros Públicos admite alteração de prenome.
- B)Poderá alterar seu prenome para Isabel, mediante requerimento direcionado ao Oficial do Registro Civil, de forma fundamentada e condicionada à decisão judicial.
Errada. A alteração pode ser administrativa, sem decisão judicial.
- C)Não poderá alterar seu prenome registral, mas poderá incluir o nome Isabel, por ser este apelido público e notório.
Errada. Ela pode alterar o prenome, não apenas incluir apelido.
- D)Poderá alterar seu prenome para Isabel, mediante requerimento pessoal e imotivado, independentemente de decisão judicial.
Correta. O requerimento é pessoal, imotivado e independe de decisão judicial.
- E)Poderá alterar seu prenome somente se demonstrar que há um caráter vexatório e constrangedor no seu reconhecimento perante a comunidade em que vive.
Errada. Não é necessário demonstrar caráter vexatório.
Gabarito: D
Após a maioridade, a pessoa registrada pode requerer pessoalmente e imotivadamente a alteração de prenome diretamente ao oficial do registro civil, independentemente de decisão judicial, observadas as regras legais.