Quanto a prescrição e decadência, contratos, obrigações e responsabilidade civil, julgue o item a seguir, de acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ. Não é possível exigir o cumprimento da prestação do devedor, por meio de cobrança judicial ou cobrança extrajudicial do débito, se ocorrer a paralisação da pretensão em razão da prescrição.
- C)Certo
Correta. Prescrita a pretensão, não se pode exigir coercitivamente o cumprimento por cobrança judicial ou extrajudicial.
- E)Errado
Incorreta. A afirmação está alinhada ao efeito paralisante da prescrição sobre a pretensão.
Gabarito: C
A prescrição paralisa a pretensão e impede exigir coercitivamente a prestação, inclusive por cobrança judicial e por cobrança extrajudicial em sentido de exigência do débito. O pagamento voluntário de dívida prescrita pode subsistir, mas a pretensão de cobrança fica bloqueada.