Questão comentada de Direito Civil

A empresa XYZ Ltda. propôs ação judicial contra a associação civil ABC, requerendo a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais. Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente. A decisão foi mantida em segunda instância e transitou em julgado. Iniciou-se o cumprimento de sentença e, em razão da tentativa infrutífera de penhora dos bens do patrimônio da associação civil ABC, a empresa XYZ Ltda. requereu a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Considerando a situação hipotética apresentada, o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Código Civil e a doutrina majoritária acerca do assunto, assinale a opção correta.

• A)Na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica, haverá a imputação de responsabilidade patrimonial apenas aos associados que estão em posição de poder na condução da pessoa jurídica.

  Correta. A responsabilização recai sobre associados em posição de poder ou beneficiados pelo abuso.

• B)Ocorrida a desconsideração da personalidade jurídica de associação civil, o pagamento do débito será arcado com o patrimônio de todos os associados.

  Errada. Não se atinge automaticamente o patrimônio de todos os associados.

• C)Para a desconsideração da personalidade jurídica, exige-se a demonstração, pela empresa XYZ Ltda., do desvio de finalidade e da confusão patrimonial.

  Errada. O art. 50 exige abuso por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, não cumulativamente ambos.

• D)Em razão de a associação civil não ter fins econômicos, não é possível a desconsideração da sua personalidade jurídica.

  Errada. A ausência de fim econômico não impede, por si só, a desconsideração.

• E)O Código Civil adota a teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.

  Errada. O Código Civil adota a teoria maior, não a menor.