A respeito de aplicação das leis civis, de pessoas naturais e jurídicas e de bens, julgue o item seguinte. Lei nova, que estabeleça disposições especiais a par das já existentes, modifica, mas não revoga a lei anterior.
- C)Certo
Errada. A lei nova paralela não modifica necessariamente a anterior.
- E)Errado
Correta. O item contraria a regra da LINDB.
Gabarito: E
Lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes não revoga nem modifica a lei anterior por si só. A convivência normativa é admitida pela LINDB.