A respeito de aplicação das leis civis, de pessoas naturais e jurídicas e de bens, julgue o item seguinte. O início da existência legal de uma fundação ocorre com a inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas.
- C)Certo
Correta. A existência legal da fundação privada se aperfeiçoa com o registro.
- E)Errado
Errada. Sem inscrição no registro competente, não há existência legal regular da pessoa jurídica privada.
Gabarito: C
A fundação privada adquire existência legal com a inscrição de seu ato constitutivo no registro civil das pessoas jurídicas, depois de observadas as etapas próprias de instituição e controle pelo Ministério Público.