Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A renúncia ao mandato é considerada existente com a simples manifestação de vontade do renunciante, no entanto, para ter eficácia e surtir os devidos efeitos, o ato depende do encaminhamento e da recepção pelo mandante.
- C)Certo
Correta. A existência decorre da declaração de renúncia, e a eficácia depende do encaminhamento e recepção pelo mandante.
- E)Errado
Incorreta. Não basta a vontade interna ou isolada para produzir todos os efeitos perante o mandante.
Gabarito: C
A renúncia ao mandato nasce da manifestação unilateral do mandatário, mas sua eficácia prática depende de comunicação ao mandante. Como ato receptício, precisa chegar ao conhecimento do destinatário para produzir efeitos perante ele.