Quanto a prescrição e decadência, contratos, obrigações e responsabilidade civil, julgue o item a seguir, de acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ. Na hipótese de atraso na entrega de imóvel cuja compra e venda se deu na planta, será cabível cumular os lucros cessantes e a cláusula penal moratória independentemente do valor prefixado de indenização decorrente do adimplemento tardio da obrigação.
- C)Certo
Incorreta. A cumulação não é cabível independentemente do valor e da finalidade da cláusula penal.
- E)Errado
Correta. A tese ampla de cumulação automática contraria o entendimento do STJ.
Gabarito: E
No atraso de entrega de imóvel na planta, a cláusula penal moratória normalmente já prefixa a indenização pelo adimplemento tardio. Por isso, segundo o STJ, ela não se cumula automaticamente com lucros cessantes quando tem a mesma finalidade indenizatória.