Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A transação feita entre o devedor principal e o credor sem anuência do fiador extingue a fiança.
- C)Certo
Correta. A transação entre credor e devedor principal, sem participação do fiador, extingue a fiança.
- E)Errado
Incorreta. A regra protege o fiador contra alteração transacional feita sem sua intervenção.
Gabarito: C
A transação feita entre credor e devedor principal não prejudica o fiador que dela não participou. Pelo Código Civil, se a transação é concluída entre credor e devedor, o fiador fica desobrigado.