No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue o item a seguir. A modificação ou a retificação de nome civil é permitida em razão da dupla cidadania para fins de unificação de registros.
- C)Certo
Correta. O item está de acordo com a orientacao do STJ que aceita a retificacao do nome para unificacao de registros ligados a dupla cidadania.
- E)Errado
Incorreta. A afirmação não contraria a jurisprudencia do STJ; a modificacao pode ser admitida quando presentes justo motivo e inexistência de prejuizo a terceiros.
Gabarito: C
A jurisprudencia do STJ admite, de forma excepcional e motivada, a retificacao ou modificacao do nome civil para harmonizar registros em razão de dupla cidadania, desde que haja justo motivo e ausencia de prejuizo a terceiros.