Questão comentada de Direito Civil

Acerca do entendimento do STJ relativo aos direitos da personalidade, assinale a opção correta.

• A)A personalidade jurídica surge com o nascimento com vida, a partir de quando podem ser protegidos os direitos da pessoa.

  Incorreta. A personalidade civil plena comeca com o nascimento com vida, mas o ordenamento protege direitos do nascituro desde a concepcao; não se pode limitar a proteção ao momento do nascimento.

• B)A personalidade jurídica surge com o nascimento com vida, mas considera o nascituro sujeito de direitos, estando os direitos condicionados ao evento futuro, que é vir a nascer com vida.

  Incorreta. A alternativa subordina a titularidade dos direitos a uma condição futura, enquanto o entendimento cobrado reconhece direitos da personalidade ao nascituro desde a concepcao.

• C)A personalidade jurídica surge com o nascimento com vida, mas considera o nascituro sujeito de direitos, estando seus eventuais direitos sob condição resolutiva.

  Incorreta. A formula da condição resolutiva não corresponde ao entendimento do STJ sobre a titularidade de direitos da personalidade do nascituro desde a concepcao.

• D)A personalidade jurídica surge ainda na fase embrionária, sendo o embrião considerado pessoa, tendo seus direitos patrimoniais e os bens imateriais protegidos por lei.

  Incorreta. O Codigo Civil não afirma que a personalidade jurídica plena surja já na fase embrionaria; a personalidade civil comeca com o nascimento com vida, sem afastar a proteção do nascituro.

• E)A titularidade de direitos da personalidade ao nascituro é reconhecida desde a sua concepção.

  Correta. O STJ reconhece que o nascituro e titular de direitos da personalidade desde a concepcao, em harmonia com a proteção prevista no art. 2 do Codigo Civil.