Com base no que dispõe o Código Civil a respeito dos institutos jurídicos da superfície, das servidões e do usufruto, assinale a opção correta.
- A)O usufrutuário não tem direito à percepção dos frutos, que deverão ser entregues ao proprietário.
Incorreta. O usufrutuario tem direito a posse, uso, administração e percepcao dos frutos da coisa.
- B)O direito de superfície sempre autoriza também que se faça obra no subsolo.
Incorreta. O direito de superficie não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.
- C)A concessão da superfície não pode ser gratuita.
Incorreta. A concessão da superficie pode ser gratuita ou onerosa.
- D)O direito de superfície não se transmite a terceiros.
Incorreta. O direito de superficie pode ser transferido a terceiros, obedecidas as regras legais e contratuais.
- E)Após o exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente por dez anos, o interessado poderá registrá-la em seu nome no registro de imóveis.
Correta. O exercício incontestado e continuo de servidao aparente por dez anos autoriza o registro em nome do interessado, com a sentença de usucapião como titulo.
Gabarito: E
O Codigo Civil permite a usucapião de servidao aparente: se houver exercício incontestado e continuo por dez anos, com justo titulo nos termos do art. 1.242, a sentença serve como titulo para o registro no Registro de Imóveis. No direito de superficie, a concessão pode ser gratuita ou onerosa, transmite-se a terceiros e não abrange subsolo salvo se isso for inerente ao objeto.