No que tange às especificidades dos contratos em espécie no Código Civil, assinale a opção correta.
- A)É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se houver expresso consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
Errada, porque a venda de ascendente a descendente é anulável, e não nula, salvo consentimento dos demais descendentes e do cônjuge do alienante, nos termos do art. 496 do CC.
- B)Na locação de coisas por tempo determinado, esta cessará de pleno direito ao final do prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.
Certa, pois a locação por tempo determinado se extingue de pleno direito ao final do prazo, independentemente de notificação ou aviso, conforme o art. 573 do CC.
- C)O depositário não responderá pelos casos de força maior, independentemente de prova do ocorrido.
Errada, porque o depositário só se exime pelos casos de força maior se os provar; não basta afirmar isso de forma automática, conforme a disciplina do depósito no Código Civil.
- D)O segurador será obrigado a pagar em pecúnia o prejuízo resultante do risco assumido, ainda que seja convencionada a reposição da coisa.
Errada, porque a indenização securitária não é tratada dessa forma absoluta; a regra legal não autoriza afirmar, sem ressalvas, que o segurador sempre pagará em pecúnia mesmo havendo ajuste de reposição da coisa.
- E)A doação a entidade futura prescreverá se, em dois anos, não estiver regularmente constituída.
Errada, porque a doação a entidade futura caduca se, em dois anos, ela não estiver regularmente constituída; o erro está em trocar caducidade por prescrição.
Gabarito: B
Nesta questão, o foco é reconhecer como o Código Civil trata alguns contratos em espécie e, principalmente, não cair em palavras que a banca troca para confundir: anulável vira nulo, caducar vira prescrever, e por aí vai. Em concursos, o detalhe terminológico costuma ser o verdadeiro vilão da história. A letra B está correta porque o Código Civil prevê, no art. 573, que a locação de coisa por prazo determinado se extingue de pleno direito com o fim do prazo ajustado, sem necessidade de notificação ou aviso. Ou seja, acabou o prazo, acabou a locação. Simples assim, sem cerimônia extra. Isso faz sentido porque, nesse tipo de contrato, a data final já foi previamente combinada pelas partes. Se não houver renovação ou alguma prorrogação prevista em lei ou no próprio contrato, o vínculo se encerra automaticamente. A banca costuma cobrar exatamente essa ideia de extinção automática. As demais alternativas misturam conceitos ou usam o termo errado. O ponto central aqui é: no Direito Civil, muitas vezes o conteúdo até parece correto, mas a forma jurídica está errada, e o CESPE adora esse tipo de armadilha.