De acordo com o Código Civil, se uma pessoa entregar bens móveis a terceiro e este, ficando autorizado a vendê-los, pagar àquele o preço ajustado, configura-se
- A)comissão.
Errada, porque comissao envolve a realizacao de negocios em nome proprio, mas por conta de outrem, sem a ideia central de receber bens para venda com preco previamente ajustado ao dono.
- B)corretagem.
Errada, porque corretagem e mera aproximacao entre as partes para que o negocio aconteca, sem a entrega da coisa ao intermediario para revenda.
- C)contrato estimatório.
Certa, pois o Codigo Civil descreve o contrato estimatorio quando alguem entrega bens moveis a terceiro, autoriza a venda e fixa o valor a ser pago ao proprietario.
- D)agência.
Errada, porque agencia e contrato de promocao de negocios continuados, nao a figura em que se entrega coisa movel para alienacao com preco ajustado.
- E)venda a contento.
Errada, porque venda a contento depende de o comprador aprovar a coisa depois, e nao de consignacao de bens a terceiro para revenda.
Gabarito: C
A questao descreve a situacao em que uma pessoa entrega bens moveis a outra, autorizando-a a vende-los, com o compromisso de pagar ao dono o preco ajustado. Isso e exatamente o contrato estimatorio, previsto nos arts. 534 a 537 do Codigo Civil. Nessa figura, o consignatario recebe a coisa para vender e, se nao vender, ainda assim pode ficar obrigado a pagar o valor previamente fixado. E um contrato muito comum no mundo do comercio, porque facilita a circulacao dos bens sem transferencia definitiva de propriedade de imediato. O ponto-chave aqui e que o terceiro nao age apenas como intermediario: ele recebe a coisa em consignacao e assume uma obrigacao tipica de pagar o preco combinado. Ou seja, o dono entrega o bem, o outro vende se conseguir, e a conta final segue a regra do valor ajustado. Por isso, o nome tecnico da situacao e contrato estimatorio, tambem conhecido como venda em consignacao. As outras figuras contratuais parecem parecidas, mas nao sao a mesma coisa. A banca gosta de trocar contratos de intermediação por contratos de transferencia para confundir voce. Aqui, porem, o elemento decisivo e a entrega de bens moveis para venda com preco previamente fixado ao proprietario, o que encaixa de forma direta no art. 534 do CC.