Julgue os itens subsequentes, referentes à chamada exceção de inseguridade. I Não há previsão da exceção de inseguridade no direito brasileiro. II Também conhecida como exceção de contrato não cumprido, a exceção de inseguridade ocorre quando, em contrato bilateral, nenhuma das partes pode, antes de cumprida a sua obrigação, exigir o cumprimento da do outro. III A exceção de inseguridade pode ser oposta à parte cuja conduta ponha manifestamente em risco a execução do programa contratual. IV Revela hipótese de exceção de inseguridade o art. 495 do Código Civil, ao estabelecer que, não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado. Estão certos apenas os itens
- A)I e II.
Errada, porque os itens I e II nao estao corretos e a excecao de inseguridade tem previsao expressa no Codigo Civil.
- B)II e IV.
Errada, porque o item II confunde a excecao de inseguridade com a excecao de contrato nao cumprido.
- C)III e IV.
Certa, porque os itens III e IV refletem corretamente a disciplina do art. 477 do CC e a hipoteses do art. 495.
- D)I, II e III.
Errada, porque inclui os itens I e II, ambos incorretos.
- E)I, III e IV.
Errada, porque o item I e falso e o item II tambem nao descreve corretamente a excecao de inseguridade.
Gabarito: C
A excecao de inseguridade e uma protecao do contratante quando, em contrato bilateral, a outra parte demonstra que nao vai conseguir cumprir o que prometeu. Ou seja: voce nao precisa ficar de bracos cruzados esperando o prejuizo bater na porta. Se houver risco manifesto para a execucao do contrato, a lei permite suspender a propria prestacao ate que a outra parte ofereca garantia suficiente. Isso esta no art. 477 do Codigo Civil. Aqui vale separar duas figuras que a banca adora misturar. A excecao de contrato nao cumprido, prevista no art. 476 do CC, ocorre quando as prestacoes sao simultaneas e uma parte pode recusar o cumprimento enquanto a outra nao cumprir a dela. Ja a excecao de inseguridade nao exige inadimplemento atual; basta a inseguridade objetiva, isto e, o risco serio de a outra parte nao cumprir. Por isso, o item III esta correto: a excecao pode ser oposta a parte cuja conduta ponha manifestamente em risco a execucao do programa contratual, exatamente a logica do art. 477. E o item IV tambem esta certo, porque o art. 495 do CC traz uma hipoteses tipica dessa ideia na compra e venda: se, antes da tradicao, o comprador cair em insolencia, o vendedor pode sobrestar a entrega ate que lhe seja dada caucao de pagar no tempo ajustado. Assim, o gabarito e C, porque somente os itens III e IV estao corretos. Os itens I e II erram ao negar a previsao legal e ao confundir excecao de inseguridade com excecao de contrato nao cumprido. Na prova, essa troca de nomes costuma ser a armadilha favorita.