Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item. O reconhecimento da usucapião extraordinária não pode ser obstado pelo fato de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.
- C)Certo
Correta. O item reproduz a tese do STJ no Tema 985: a área inferior ao modulo municipal não impede o reconhecimento da usucapião extraordinaria se presentes os requisitos civis.
- E)Errado
Incorreta. Marcar errado contrariaria o entendimento repetitivo do STJ, que afasta esse obstaculo urbanistico como impeditivo da usucapião extraordinaria.
Gabarito: C
No Tema 985 dos recursos repetitivos, o STJ fixou que a usucapião extraordinaria, preenchidos os requisitos do art. 1.238 do Codigo Civil, não pode ser negada apenas porque a área do imóvel e inferior ao modulo mínimo previsto em lei municipal. A disciplina urbanistica municipal não cria requisito adicional para a aquisição originaria da propriedade por usucapião extraordinaria.