Caso duas pessoas decidam transacionar para prevenir litígio, o ato
- A)será nulo, se qualquer das cláusulas for nula.
Correta. O Codigo Civil estabelece que, sendo nula qualquer cláusula da transacao, nula será a própria transacao.
- B)deverá ser interpretado da forma que beneficiar o mais prejudicado.
Incorreta. A transacao não e interpretada em favor do mais prejudicado; sua interpretacao e restritiva.
- C)deverá ser formalizado por meio de escritura pública.
Incorreta. A escritura pública só e exigida nas hipóteses legais; em outras, admite-se instrumento particular.
- D)servirá para transmitir direitos de ordem patrimonial.
Incorreta. A transacao não transmite direitos; apenas declara ou reconhece direitos patrimoniais controvertidos.
- E)aproveitará, mas não prejudicará terceiros que não tomarem parte da transação.
Incorreta. A transacao, em regra, não aproveita nem prejudica terceiros que dela não participaram.
Gabarito: A
A transacao e contrato pelo qual as partes fazem concessoes reciprocas para prevenir ou terminar litigio. No Codigo Civil, ela se interpreta restritivamente, não transmite direitos, apenas os declara ou reconhece, e possui regime de indivisibilidade: sendo nula uma de suas cláusulas, nula será a transacao.