Acerca da usucapião extraordinária e do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código Civil e o entendimento dos tribunais superiores I Adquire a propriedade aquele que, pelo prazo de dez anos. possuir como seu um imóvel no qual estabeleça sua moradia habitual, exercendo a posse mansa, pacifica e ininterrupta, ainda que não possua titulo nem esteja de boa-fé. II Adquire a propriedade o possuidor que, pelo prazo de quinze anos, possuir como seu um imóvel, de forma mansa, pacifica e ininterrupta, desde que tenha titulo e esteja de boa-fé. III A usucapião não pode ser obstada em razão de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal. IV O parcelamento do solo urbano é exigido para a aquisição originária da propriedade. Estão certos apenas os itens
- A)l e lll.
Correta. O item I reflete o prazo reduzido de dez anos da usucapião extraordinária qualificada, e o item III corresponde ao Tema 985 do STJ sobre módulo urbano municipal.
- B)l e lV.
Incorreta. O item IV é falso, pois a usucapião é modo originário de aquisição da propriedade e não depende de prévio parcelamento regular do solo urbano.
- C)II e lll.
Incorreta. O item II é falso: a usucapião extraordinária de quinze anos independe de justo título e boa-fé; esses elementos se relacionam é usucapião ordinária.
- D)I ll e IV
Incorreta. Inclui o item II, que exige indevidamente título e boa-fé para a usucapião extraordinária, e o item IV, que condiciona erroneamente aquisição originária ao parcelamento.
- E)II, III e IV.
Incorreta. Apenas o item III está correto entre os listados nessa alternativa; os itens II e IV estão errados.
Gabarito: A
Na usucapião extraordinária, o art. 1.238 do Código Civil exige posse com animus domini, mansa, pacífica e contínua por quinze anos, reduzidos para dez se o possuidor estabelece moradia habitual ou realiza obras/serviços produtivos. O STJ também fixou que área inferior ao módulo municipal não impede a usucapião extraordinária quando preenchidos seus requisitos.