A repetição de indébito por cobrança indevida de valores contratuais sujeita-se à prescrição
- A)bienal.
Incorreta. O prazo bienal não rege a repeticao de indebito contratual nessa formulacao.
- B)trienal.
Incorreta. O prazo trienal de reparacao civil não e o aplicado pela orientacao do STJ para a repeticao de indebito contratual.
- C)decenal.
Correta. A repeticao de indebito decorrente de valores contratuais cobrados indevidamente sujeita-se a prescrição decenal.
- D)quinquenal.
Incorreta. O prazo quinquenal não e o prazo geral adotado para essa pretensão contratual.
- E)anual.
Incorreta. O prazo anual e próprio de hipóteses especificas e não da repeticao de indebito contratual.
Gabarito: C
A pretensão de repeticao de indebito fundada em cobrança indevida de valores contratuais submete-se, conforme orientacao do STJ, ao prazo prescricional decenal quando não houver regra especial aplicável.