Por cerca de doze anos, Gustavo exerceu a posse mansa e pacífica de um imóvel rural registrado em nome de Francisco. Após a morte de Gustavo, a posse foi transferida para seu filho, João, que permanece exercendo-a, sem nenhum embargo, há aproximadamente dez anos. Com o intuito de legalizar o imóvel e obter financiamento bancário, João pretende formalizar pedido administrativo de usucapião. A partir da situação hipotética anterior, assinale a opção correta.
- A)O pedido deverá ser protocolado junto à secretaria de regularização fundiária do município onde se localiza o imóvel a ser usucapido; caso não exista essa secretaria no município ou ela não possua tal competência, o pedido deverá ser protocolado em outra secretaria municipal que detenha essa competência, conforme dispuser a lei municipal.
Incorreta. O pedido de usucapião extrajudicial não e protocolado em secretaria municipal; tramita no registro de imóveis da circunscricao competente.
- B)Caso o pedido seja rejeitado na via administrativa por falta de documentação hábil a justificar o pleito, o interessado não poderá formular o mesmo pedido na esfera judicial.
Incorreta. A rejeicao na via administrativa não impede o interessado de buscar a via judicial.
- C)O procedimento administrativo só será admitido se o interessado instruir o seu pedido com prova verossímil do seu direito, uma vez que não será admissível a produção de provas ou a realização de diligência com o objetivo de comprovar os seus pressupostos.
Incorreta. O procedimento extrajudicial não se limita a prova inicial imutavel; admite providencias para instrucao e comprovacao dos pressupostos.
- D)Eventual impugnação formulada por terceiro interessado será processada e decidida pelo oficial do cartório de imóvel da comarca onde se situa o imóvel objeto do pedido de usucapião.
Incorreta. A impugnacao de terceiro não e simplesmente decidida pelo oficial como regra final do conflito; a disciplina legal pode deslocar a questão para composicao ou via judicial.
- E)O procedimento administrativo será admitido ainda que o imóvel a ser usucapido não contenha matrícula no registro de imóveis competente.
Correta. A inexistência de matricula no registro competente não impede o processamento administrativo da usucapião.
Gabarito: E
A usucapião extrajudicial tramita perante o registro de imóveis competente, e a falta de matricula ou transcricao não impede, por si só, o processamento do pedido. A rejeicao administrativa não fecha a via judicial, e o procedimento admite providencias instrutorias conforme a Lei de Registros Públicos.