Em relação à prática de ato ilícito, julgue o seguinte item. Causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, é requisito para configuração de ato ilícito.
- C)Certo
Correta. O item reproduz a lógica do art. 186 do Codigo Civil: a violação de direito deve causar dano, inclusive moral, para configurar o ato ilícito indenizavel.
- E)Errado
Incorreta. No enunciado cobrado pela banca, o dano a outrem e requisito da configuracao do ato ilícito previsto no art. 186 do Codigo Civil.
Gabarito: C
O art. 186 do Codigo Civil define ato ilícito como a conduta voluntaria, negligente ou imprudente que viola direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral. Para fins de responsabilidade civil subjetiva, portanto, o dano e elemento essencial: sem dano indenizavel, não há dever de reparar nos moldes do art. 186.