Mário vendeu um apartamento a Mauro, seu colega de trabalho. Além das cláusulas gerais dos contratos de venda e compra, ambos optaram por incluir, nos termos legais, a cláusula de retrovenda, que foi devidamente incluída na matrícula do imóvel. Após o falecimento de Mário, dois anos depois da venda regular, Victor, seu único filho e herdeiro, quer acionar imediatamente a cláusula para reaver o imóvel vendido. Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código Civil, Victor
- A)poderá reaver o apartamento vendido por seu pai, desde que restitua o preço recebido à época da venda e reembolse as despesas do comprador, inclusive as que tenham sido efetuadas após autorização escrita ou para realizar benfeitorias necessárias.
Correta, porque o herdeiro pode exercer a retrovenda dentro do prazo legal e deve restituir o preço mais as despesas e benfeitorias legalmente ressarcíveis.
- B)poderá reaver o apartamento vendido por seu pai, desde que restitua o preço recebido à época da venda, sendo dispensado de ressarcir as despesas do comprador, inclusive as que tenham sido efetuadas com autorização escrita ou para realizar benfeitorias necessárias.
Errada, porque a retrovenda não dispensa o ressarcimento das despesas do comprador; a devolução do preço sozinha não basta.
- C)poderá reaver o apartamento vendido por seu pai, desde que restitua o preço recebido à época da venda, sendo dispensado de ressarcir as despesas do comprador, salvo aquelas que tenham sido efetuadas com autorização escrita ou para realizar benfeitorias necessárias.
Errada, porque também há dever de ressarcir despesas feitas com autorização escrita, e não apenas benfeitorias necessárias.
- D)não poderá reaver o imóvel, haja vista que a cláusula especial de retrovenda perde a validade com o falecimento do vendedor, sendo intransferível a herdeiros.
Errada, porque o direito de retrovenda não se extingue automaticamente com a morte do vendedor, podendo ser exercido pelo herdeiro no prazo legal.
- E)não poderá reaver o imóvel, haja vista o transcurso do prazo legal para exercer esse direito.
Errada, porque ainda não houve transcurso do prazo máximo de 3 anos previsto para o exercício da retrovenda.
Gabarito: A
A retrovenda é uma cláusula especial da compra e venda de imóvel pela qual o vendedor se reserva o direito de recomprar o bem, desde que faça isso no prazo máximo de 3 anos. Isso está no Código Civil, nos arts. 505 a 508, e o detalhe mais importante aqui é que, morto o vendedor, o direito pode ser exercido pelo herdeiro dentro desse prazo, porque não houve extinção do prazo nem da cláusula. Ou seja: Victor não fica de mãos abanando só porque Mário faleceu. Ele assume a posição jurídica do pai e pode exercer o direito de resgate, desde que respeite as exigências legais. Como o enunciado diz que a cláusula foi validamente inserida e a tentativa ocorreu dois anos depois da venda, o prazo ainda está correndo tranquilamente. Para recuperar o imóvel, Victor deve restituir o preço recebido à época da venda e também ressarcir as despesas do comprador, inclusive as feitas com autorização escrita e as benfeitorias necessárias. Esse é o pacote completo da retrovenda: não basta devolver o preço e sair feliz, porque o comprador não pode sair no prejuízo com gastos legalmente protegidos. Por isso, a alternativa A está correta. As demais erram ao dispensar o ressarcimento, ao negar a transmissão do direito aos herdeiros ou ao afirmar que o prazo já acabou, o que não aconteceu no caso narrado.