No tocante à responsabilidade civil, julgue o item que se segue. Aquele que, por ato ilícito, independentemente de culpa, causar dano a outrem ficará obrigado a repará-lo, quando sua atividade normalmente desenvolvida implicar, por sua natureza, em risco para os direitos de terceiros.
- C)Certo
Correta. O item corresponde ao art. 927, paragrafo único, do Codigo Civil, que admite responsabilidade independentemente de culpa em atividade de risco.
- E)Errado
Incorreta. A assertiva não contraria o Codigo Civil; ela reproduz a regra legal da responsabilidade objetiva por atividade de risco.
Gabarito: C
A responsabilidade civil objetiva dispensa a prova de culpa, mas não dispensa dano, conduta e nexo causal. O paragrafo único do art. 927 do Codigo Civil preve obrigação de reparar independentemente de culpa nos casos especificados em lei ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para direitos de terceiros. E a chamada teoria do risco da atividade.