Questão comentada de Direito Civil

Após a morte de Renato, que vivia em união estável com Carla, sua dependente econômica, Jorge requereu o reconhecimento de união estável com o falecido, para fins previdenciários, alegando que os dois possuíam vida em comum, pagavam juntos o aluguel de um apartamento e compareciam a eventos sociais como um casal. Nesse caso hipotético,

• A)assiste razão a Jorge dada a existência de dois núcleos familiares distintos e simultâneos.

  Incorreta. O ordenamento e a jurisprudencia do STF não reconhecem dois nucleos familiares simultaneos para fins de pensao quando há união estavel preexistente.

• B)não assiste razão a Jorge, dada a inexistência de efeitos jurídicos decorrentes da relação que mantinha com Renato.

  Correta. A relação paralela não gera os efeitos jurídicos de união estavel previdenciaria, diante da preexistencia da união estavel com Carla.

• C)não assiste razão a Jorge, porquanto sua alegação não comprova sua dependência econômica em relação a Renato.

  Incorreta. O motivo decisivo não e a falta de demonstracao da dependencia econômica de Jorge, mas a impossibilidade jurídica de reconhecer a união simultanea.

• D)assiste razão a Jorge, porquanto, comprovada a sociedade de fato, a pensão previdenciária pode ser dividida.

  Incorreta. A sociedade de fato, se eventualmente existente para efeitos patrimoniais, não autoriza divisao de pensao como se houvesse união estavel simultanea.

• E)assistiria razão a Jorge se este comprovasse que não tinha conhecimento da união estável do falecido com Carla.

  Incorreta. A boa-fe ou desconhecimento da união anterior não basta, no entendimento aplicado pela banca, para reconhecer novo vínculo familiar simultaneo para fins previdenciarios.