Questão comentada de Direito Civil

Renato, nascido em 20/2/1985, ajuizou ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com petição de herança em desfavor de Mariana e de Juliana, filhas herdeiras de Manoel, indicado como suposto pai biológico do autor. Na petição inicial, protocolada em 15/12/2022, Renato demonstrou que, no dia 5/2/2010, ocorreu o falecimento de Manoel e informou que, apenas posteriormente, optou por tomar medida jurídica para que houvesse o reconhecimento da paternidade e a restituição de herança. Nessa situação hipotética, a pretensão de Renato referente à petição de herança

• A)não está prescrita, porque ainda não se consumou o prazo prescricional, que deve ser contado da abertura da sucessão.

  Incorreta. O prazo decenal contado da abertura da sucessão já havia transcorrido quando a ação foi ajuizada.

• B)pode ser exercida, por ser imprescritível.

  Incorreta. A pretensão de estado de filiacoes e imprescritivel, mas a peticao de herança tem natureza patrimonial e prescreve.

• C)somente pode ser apresentada após a prolação de julgamento definitivo em investigação de paternidade, em cuja data se inicia a contagem do prazo prescricional para petição de herança.

  Incorreta. O termo inicial da peticao de herança não e o trânsito em julgado da investigação de paternidade, segundo a tese objetiva adotada pelo STJ.

• D)somente pode ser apresentada após a prolação de decisão de procedência em investigação de paternidade, em cuja data se inicia a contagem do prazo prescricional para petição de herança.

  Incorreta. A procedencia da investigação de paternidade não desloca o termo inicial da prescrição da peticao de herança.

• E)está prescrita, porque já se consumou o prazo prescricional, que deve ser contado da abertura da sucessão.

  Correta. O prazo prescricional da peticao de herança conta-se da abertura da sucessão; ultrapassados dez anos, a pretensão esta prescrita.