No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item que se segue. Caso sejam insuficientes para a constituição de fundação destinada a fins de segurança alimentar e nutricional, os bens a ela destinados devem ser incorporados em outra fundação com finalidade de conservação do meio ambiente e promoção de desenvolvimento sustentável.
- C)Certo
Incorreta. O item afirma incorporacao a fundacao com finalidade diversa, mas o Codigo Civil exige finalidade igual ou semelhante quando os bens forem insuficientes.
- E)Errado
Correta. O item esta errado porque a destinacao dos bens deve respeitar a finalidade igual ou semelhante da fundacao substituta.
Gabarito: E
Se os bens destinados a fundacao forem insuficientes, e o instituidor não dispuser de outro modo, eles devem ser incorporados a outra fundacao de finalidade igual ou semelhante. Seguranca alimentar e nutricional não se presume finalidade igual ou semelhante a conservacao ambiental e desenvolvimento sustentavel.