No que se refere aos contratos, julgue os itens a seguir. I Nas relações contratuais é vedado aos contratantes disporem sobre a herança de pessoa viva. II Diz-se comutativo aquele contrato caracterizado pela incerteza e imprevisibilidade, em que as partes não são capazes de antever os seus efeitos e, por esse motivo, constitui um contrato de risco para as partes. III Nos contratos de compra e venda, se os contratantes não dispuserem de modo diverso, o comprador responde por todos os débitos que gravem sobre a coisa adquirida até o momento da tradição. IV No contrato de doação, o doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário, mas não poderá estabelecer cláusula de reversão em favor de terceiro. Assinale a opção correta.
- A)Apenas os itens I e II estão certos.
Errada, porque o item I está certo, mas o item II está errado ao confundir contrato comutativo com contrato aleatório.
- B)Apenas os itens I e IV estão certos.
Certa, porque os itens I e IV estão corretos, enquanto II e III contêm erro de conceito e de disciplina legal.
- C)Apenas os itens II e III estão certos.
Errada, porque o item II está errado: contrato com incerteza e risco é aleatório, não comutativo.
- D)Apenas os itens III e IV estão certos.
Errada, porque o item III está incorreto e o item I também está correto, o que impede essa combinação.
- E)Apenas os itens II, III e IV estão certos.
Errada, porque o item II está errado; além disso, a banca não aceita trocar aleatório por comutativo.
Gabarito: B
A questão mistura quatro temas clássicos de contratos: limites da autonomia privada, classificação dos contratos, efeitos da compra e venda e cláusula de reversão na doação. Em prova, a CESPE gosta de trocar um conceito pelo seu oposto, então o segredo é identificar a palavra que virou a chave da frase. No item I, a ideia está correta: ninguém pode contratar sobre a herança de pessoa viva. Isso é a vedação ao pacto sucessório, prevista no art. 426 do Código Civil. Ou seja, a herança só pode ser discutida depois da morte do titular, nada de "reservar o espólio" em vida. O item II está errado porque contrato com incerteza e imprevisibilidade é aleatório, não comutativo. No contrato comutativo, as prestações são conhecidas e equivalentes desde a formação do vínculo. Já o item III também está errado, porque a redação generaliza a responsabilidade do comprador por débitos da coisa de modo incompatível com a disciplina legal da compra e venda; em regra, a distribuição desses encargos depende da natureza da dívida e do que foi convencionado, não de uma regra tão absoluta. O item IV está certo: na doação, o doador pode prever cláusula de reversão, para que os bens retornem ao seu patrimônio se ele sobreviver ao donatário, mas essa reversão só pode favorecer o próprio doador, e não terceiro. Isso está no art. 547 do Código Civil. Resultado: apenas os itens I e IV estão corretos, exatamente como aponta o gabarito B.