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Direito Civil · CESPE/CEBRASPE · 2023

Questão comentada de Direito Civil

No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue o item a seguir. A voz humana é protegida como direito autônomo, não constituindo parte integrante do direito à imagem ou do direito à identidade pessoal.

Gabarito: E

A voz humana recebe tutela jurídica como atributo da personalidade, ligada a identificacao da pessoa e a dimensoes como imagem e identidade pessoal. Por isso, e incorreto afirmar que ela e protegida como direito autonomo sem integrar esses direitos da personalidade.

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