A respeito da herança jacente, assinale a opção correta, considerando a legislação vigente acerca do assunto e o entendimento do STJ.
- A)Até a declaração de vacância, corre o prazo para que o imóvel possa ser usucapido pelo particular que o detém.
Correta. Até a declaração de vacância, o bem integrante de herança jacente ainda não ingressou no patrimônio público e pode ser objeto de prescrição aquisitiva.
- B)O estado-membro é o sucessor dos bens jacentes.
Incorreta. Pela legislação atual, os bens vacantes passam ao Município ou ao Distrito Federal onde situados, ou é União se em território federal, e não genericamente ao estado-membro.
- C)É vedado ao juiz do domicilio do autor da herança determinar, de oficio, a abertura do procedimento de arrecadação da herança jacente.
Incorreta. A abertura do procedimento de arrecadação da herança jacente é poder-dever do juiz quando presentes os pressupostos legais.
- D)Logo que aberta a sucessão, os bens que compõem a herança jacente passam a integrar o patrimônio do ente público.
Incorreta. A abertura da sucessão não transfere automaticamente os bens jacentes ao ente público; isso depende da declaração judicial de vacância e do regime legal próprio.
- E)A jacência, por pressupor incerteza quanto à existência dos herdeiros, tem como consequência necessária a declaração de vacância.
Incorreta. A jacência não leva necessariamente é vacância, pois herdeiros podem se habilitar no procedimento.
Gabarito: A
A herança jacente é arrecadada e administrada judicialmente até que apareça sucessor habilitado ou seja declarada a vacância. Segundo o STJ, os bens da herança jacente só se devolvem ao Poder Público com a sentença de vacância; antes disso, podem ser possuídos ad usucapionem se preenchidos os requisitos legais.